Dia da Defesa Nacional

07-JAN-2022

O Dia da Defesa Nacional é uma atividade de caráter obrigatório em Portugal, que visa sensibilizar os jovens para as suas responsabilidades, deveres e direitos, enquanto cidadãos, dando a conhecer as missões e organização das Forças Armadas.Todos os cidadãos são informados da data e local de comparência ao DDN através do edital de convocação publicado no concelho ou freguesia, no entanto, podem também consultar essa informação aqui. Deverá colocar o seu "número de identificação" ou "nome". Fonte: "Dia da Defesa Nacional", disponível em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/defesa-nacional/informacao-adicional/dia-da-defesa-nacional.aspx

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Aprovação de autarcas a meio tempo

01-JAN-2022

Como aprovado pela Assembleia da República, desde o início do ano todas as freguesias estão autorizadas a ter pelo menos um dos autarcas eleitos a trabalhar a meio tempo.Ao avançar com esta proposta, o Governo demonstrou que pretende que todas as juntas de freguesia possam contar com pelo menos um dos eleitos nestas condições de trabalho, alterando assim "os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia", e inserindo uma verba de 29 milhões de euros, disponibilizada pelo Orçamento de Estado de 2022, para que cada autarca receba assim metade do vencimento que ganharia a trabalhar a tempo inteiro.De tal forma, apenas podem exercer funções a tempo inteiro os autarcas de freguesias com mais de 10 mil eleitores ou 7 mil em 100 quilómetros quadrados e a meio tempo autarcas com o mínimo de 5 mil eleitores e máximo de 10 mil, ou então mais de 3.500 por 50 quilómetros quadrados.Segundo o Governo, esta medida levará a que todas as freguesias tenham condições de exercer as suas funções e apoiará todos os autarcas que trabalhem nesta situação.Fonte: "Freguesias terão pelo menos um autarca a meio tempo a partir de janeiro", disponível em: https://www.tsf.pt/portugal/politica/freguesias-terao-pelo-menos-um-autarca-a-meio-tempo-a-partir-de-janeiro-14199844.html?fbclid=IwAR1BYKcGzyxVcnB5Kw7sXT6mDxVu7iDCAiVoJL8TMEe0Sjubg7EfRkxuyN8

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Atestado de residência

01-DEZ-2021

O atestado de residência geralmente é solicitado como comprovante de onde mora para "efeitos fiscais, administrativos, bancários, escolares ou universitários e para proteger e assegurar certos direitos e interesses legítimos". Este comprovativo pode ser obtido através das Juntas de Freguesia, Segurança Social, Portal das Finanças ou na Loja do Cidadão. Poderá obter estes atestados diretamente na sua junta de freguesia de forma presencial ou online através do Balcão Virtual da mesma.

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EDP Distribuição é agora designada como E-REDES - Uma nova marca, a mesma energia em rede.

29-NOV-2021

Desde janeiro de 2021 a empresa EDP Distribuição, entidade responsável por gerir a rede de distribuição de energia em Portugal Continental, passou a designar-se E-REDES – Distribuição de Eletricidade e atualmente encontra-se disponível o reporte de incidentes online através do link: https://balcaodigital.e-redes.pt/anomalies/public-light.Segundo a marca o objetivo dos mesmos é manter a missão anteriormente tida, garantindo assim o fornecimento de energia de eletricidade a todos os consumidores, com segurança, qualidade e a maior eficiência possível. Além disso, procuram também promover e desenvolver a rede de distribuição que suporta toda a transição energética realizada, assegurando assim que todos os seus serviços se encontram disponíveis aos agentes de mercado. Com a nova atualização a marca disponibiliza aos seus clientes a opção de reportar qualquer incidente online, facilitando assim todo o processo envolvente a estas situações. Fonte: " EDP Distribuição agora é E-REDES", disponível em: https://www.e-redes.pt/pt-pt/noticias/2021/01/29/edp-distribuicao-agora-e-e-redes

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Programa Vale Eficiência estende-se para 2022

07-OUT-2021

O Programa Vale Eficiência baseia-se num conjunto de medidas que procuram não só ir contra a pobreza energética, como reforçar a renovação de edifícios, levando a um maior "desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica". O programa foi criado em 2021, no entanto estender-se-á até 2022.O programa pretende entregar nesta primeira fase cerca de 20 000 "Vales Eficiência" a famílias consideradas vulneráveis, em território de Portugal Continental, no valor de 1.300 euros e com o objetivo das mesmas investirem esse dinheiro na melhoria do seu conforto térmico em casa.Além disso, este programa alinha-se a objetivos nacionais no que toca a matéria de energia e clima, tendo como foco atingir a neutralidade carbónica até 2050. Fonte: "Fundo Ambiental", disponível em: fundoambiental.pt/apoios-prr/vales-eficiencia.aspx

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Espaço Cidadão Parada do Monte e Cubalhão

02-MAR-2021

A Freguesia de Parada do Monte e Cubalhão tem ao seu dispor o Espaço do Cidadão, onde poderá ter acesso a serviços de diferentes entidades num único balcão, de forma mais cómoda e mais perto de si.Neste espaço é possível a alteração e confirmação de morada no Cartão de Cidadão, alteração e anulação da Chave Móvel Digital, revalidação da carta de condução (- 70 anos e + 70 anos), pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença, apoio ao Utente no acesso à Segurança Social Direta, pedido de formulários – Instituto de Segurança Social, entrega de despesas e pedido de 2ª via do Cartão da ADSE (reformados), apoio ao Portal do Utente do Serviço Nacional de Saúde, apoio ao Portal do Cidadão, obtenção da caderneta predial junto da Autoridade Tributária, entre outros.Este Espaço Cidadão está disponível para qualquer cidadão, não se encontra limitado a cidadãos da freguesia!Horário de Funcionamento: Dias úteis das 9:00 às 12:00 | 14:00 às 17:00

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Ação de sensibilização sobre obrigatoriedade da limpeza dos terrenos

21-FEV-2018

As juntas de freguesia de Melgaço, em colaboração com a Câmara Municipal e o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR, estão a desenvolver várias ações de sensibilização para alertar a população sobre a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações, inseridas nos espaços rurais. As ações estão calendarizadas nas freguesias de Melgaço tendo já acontecido na Vila e Roussas, nos dias 10 e 11 de fevereiro.Até ao dia 15 de março, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos em espaços rurais, mesmo que não sejam proprietários das edificações deverão proceder à limpeza dos espaços, numa faixa não inferior a 50 metros, obrigatoriedade de acordo com o Decreto-Lei n.° 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual com as disposições específicas da Lei n.° 114/2017, de 29 de dezembro – Lei do Orçamento de Estado de 2018. O incumprimento é punível por lei e, para o ano de 2018, por força da Lei n.° 114/2017, de 29 de dezembro, as coimas são majoradas para o dobro, ou seja mínimo de 280 euros, no caso de pessoas singulares, e 1600 euros no caso de pessoas coletivas. (artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho)O objetivo é reduzir o número de incêndios florestais. Para tal a Proteção Civil aconselha algumas medidas: criar uma faixa de proteção de 50m à volta das casas; distanciar entre si, no mínimo, 4m, as copas das árvores; distanciar as árvores e arbustos dos edifícios em pelo menos 5m; evitar a projeção de árvores sobre os telhados; e realizar regularmente a limpeza dos acessos às casas.Após o dia 15 de março, perante o incumprimento das regras, o Município de Melgaço irá substituir-se aos proprietários e outros responsáveis florestais, na gestão da limpeza prevista na legislação, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos. Esta situação, para além da instauração de processo de contraordenação, implica o ressarcimento de todas as despesas efetuadas, conforme as disposições previstas na legislação.Calendarização das ações25 de fevereiro | 11h15: Parada do Monte – Sede da Junta de Freguesia25 de fevereiro | 16h00: Cubalhão - Sede da Junta de CubalhãoDada a importância do tema apelamos à presença de todos.Compareça e divulgue, pois o tema justifica o empenho de todos.

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Plataforma GESAutarquia

19-FEV-2017

A Junta de Freguesia implementou o GESAutarquia, uma plataforma para gestão da autarquia, desenvolvida à medida das necessidades, possibilita centralizar toda a informação num sistema simples, intuitivo, acessível em qualquer local e a qualquer hora através da Internet. Esta plataforma com diversos módulos.Um desses módulos, o GESIncidentes, possibilita assim que a população possa tornar mais activo o papel da população junto da autarquia, assumindo um papel importante na resolução dos problemas locais ao reportar os incidentes através do seu smartphone.Para utilizar esta aplicação basta descarregá-la gratuitamente na applestore ou na playstore com o nome de 'GESIncidentes’, selecionar a sua autarquia, introduzir o seu nome e contacto, fotografar o incidentes ou carregar a foto da galeria, selecionar o tipo de incidente, a localização, mencionar o mesmo através de uma breve descrição e enviar, posteriormente cabe à autarquia fazer a gestão do incidente recebido.Esta colaboração entre a população e a autarquia permite a antecipação, uma maior rapidez e um melhor planeamento das necessidades, eficiência, eficácia e notificações diretas na resolução de incidentes na freguesia.Evita as falhas de comunicação entre a autarquia e a população, muitas vezes resultantes das dificuldades de deslocação dos cidadãos e da disponibilidade horária dos serviços poder ser um entrave para um melhor alertar do sucedido.Para uma Junta de Freguesia moderna, uma gestão de incidentes eficiente é de extrema importância, pois resulta não só numa melh

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